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Gestão Pública

Garanta uma governança pública eficaz

  • Foto do Autor Por IPM
  • 9 jan, 2025
  • Tempo de leitura: 11 mins
  • Última atualização: 23 dez às 10:14
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  • Quando bem aplicada, a governança pública não apenas otimiza a execução das políticas públicas, mas também fortalece a atuação dos servidores públicos, tornando-os mais eficientes e produtivos. 

    Isso ocorre porque a governança pública bem estruturada proporciona clareza nos processos, alinhamento de objetivos e uma gestão orientada para resultados.

    Além disso, a boa governança contribui para a melhoria da reputação do setor público, refletindo diretamente na confiança dos cidadãos nas instituições governamentais. 

    A transparência, a responsabilidade e o comprometimento com a ética são pilares essenciais que, quando praticados de maneira consistente, garantem que as decisões e ações governamentais atendam às necessidades da população e promovam o desenvolvimento social e econômico.

    O que é governança pública?

    A governança pública refere-se a um conjunto de regras, valores, práticas e procedimentos que orientam as interações formais e informais entre as instituições públicas, organizações não estatais, órgãos governamentais e os cidadãos. 

    O objetivo principal da governança pública é assegurar que os interesses da sociedade sejam atendidos de forma eficiente e eficaz, por meio da implementação de políticas públicas que respondam às necessidades da população.

    É importante destacar que governança pública não deve ser confundida com gestão pública. A governança tem uma função direcionadora e de supervisão, enquanto a gestão tem o papel de executar e realizar as ações estabelecidas. 

    A governança atua no plano estratégico, avaliando, conduzindo e monitorando a gestão, assegurando que as operações estejam alinhadas com os interesses públicos e os objetivos do governo. 

    A governança pública é composta por um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle que visam avaliar, orientar e monitorar a gestão pública, com o intuito de garantir a efetividade na condução de políticas públicas e na prestação de serviços essenciais à sociedade. 

    Ela se preocupa não apenas em planejar as ações, mas também em monitorar os resultados, desempenho e cumprimento das metas estabelecidas, assegurando que as decisões tomadas atendam às expectativas da sociedade.

    Para que as funções de governança – avaliar, orientar e monitorar – sejam cumpridas de forma eficiente, é fundamental a adoção de mecanismos adequados de liderança, estratégia e controle.

    Mecanismos para o exercício da governança pública, conforme a CGU (Controladoria-Geral da União):

    • Liderança: práticas que garantem a criação de condições adequadas para o exercício da boa governança. Isso inclui a adaptação do modelo de governança ao contexto específico e aos objetivos organizacionais, a promoção de uma cultura de integridade e a garantia de que os líderes possuam, coletivamente, as competências necessárias para desempenhar suas funções de forma eficaz;
    • Estratégia: envolve fornecer uma direção estratégica clara para a organização, alinhada aos objetivos do Estado e do Governo, além de gerenciar os riscos envolvidos e monitorar continuamente os resultados organizacionais. Uma estratégia bem formulada assegura que as ações estejam orientadas para os resultados esperados, alinhando todos os esforços à visão de longo prazo;
    • Controle: aspectos como transparência, prestação de contas (accountability) e a eficácia da auditoria interna. Esses elementos garantem que as ações e decisões tomadas dentro da administração pública sejam verificáveis, responsáveis e estejam cumprindo as funções para as quais foram projetadas.

    Qual a importância da governança pública eficaz?

    A governança pública eficaz é um pilar essencial para o sucesso da gestão pública. Sua implementação estabelece os alicerces necessários para uma administração eficiente e alinhada com os interesses da sociedade. 

    A partir de uma governança bem estruturada, é possível definir de maneira clara e organizada as responsabilidades de cada parte envolvida, o que facilita a execução das políticas públicas e assegura que os objetivos do governo sejam atingidos com precisão.

    Ao tornar os processos de tomada de decisão e a alocação de recursos públicos acessíveis e compreensíveis para o público, ela permite que a sociedade acompanhe de perto como os recursos estão sendo utilizados e quais são os critérios adotados na implementação das políticas públicas. 

    Essa visibilidade não só facilita a compreensão das ações do governo, mas também fortalece a prestação de contas, um dos princípios fundamentais da administração pública.

    A governança pública eficaz é um elemento fundamental para o sucesso da administração pública, pois ela garante que a gestão seja clara, responsável e voltada para o bem comum. 

    Além disso, promove a transparência, aumenta a confiança da sociedade e fortalece a responsabilidade dos gestores, criando uma base sólida para a melhoria contínua dos serviços públicos.

    Quais são os princípios da governança pública?

    Os principais princípios da governança pública, conforme a CGU (Controladoria-Geral da União), incluem:

    • Capacidade de resposta: capacidade que a administração tem para manifestar-se de forma clara, eficiente e eficaz às demandas apresentadas pelas partes interessadas; 
    • Integridade: atuação focada na priorização do interesse público, pautando-se em valores morais e conduta ética; 
    • Confiabilidade: capacidade de minimizar incertezas, garantindo um grau de segurança e credibilidade ao cidadão; 
    • Melhoria regulatória: medidas sistemáticas para ampliar a qualidade da regulação com base em evidências e apoiadas em opiniões dos cidadãos e partes interessadas; 
    • Prestação de contas e responsabilidade (accountability): mecanismo para a prestação de contas, o controle social e a responsabilização pelo desempenho e resultados das ações na gestão pública; 
    • Transparência: garantia de acesso às informações legítimas e fidedignas aos cidadãos.

    Estratégias para uma Governança Pública eficaz

    Para garantir uma governança pública eficaz, é importante adotar um conjunto de estratégias que promovam a transparência, a participação cidadã, a eficiência nos processos e a colaboração entre diferentes setores da sociedade. 

    Algumas das principais estratégias incluem:

    1. Fortalecimento das políticas de transparência

    Uma Política de Transparência sólida é importante para uma governança pública eficaz. Ela estabelece metas claras para garantir que a gestão pública seja acessível e compreensível para todos. 

    O fortalecimento da transparência pública envolve a promoção da divulgação de informações sobre a administração pública de maneira acessível e em tempo real, permitindo que a sociedade monitore os resultados das políticas públicas. 

    Além disso, a transparência facilita a mensuração dos resultados e contribui para a melhoria contínua da gestão e dos serviços públicos em todo o país, assegurando que os cidadãos tenham acesso igualitário e rápido às informações.

    1. Incentivo à participação cidadã ativa

    A participação cidadã ativa é um dos pilares da governança pública eficaz. O governo deve promover a democracia participativa, incentivando a população a se engajar nas decisões que afetam sua vida cotidiana. Isso inclui garantir que os cidadãos possam acompanhar, sugerir e até mesmo influenciar a formulação e implementação das políticas públicas. 

    Ao garantir a transparência governamental e incentivar o controle social, o governo fortalece a participação ativa da população, o que contribui para a criação de políticas mais alinhadas com as necessidades da sociedade.

    1. Uso de tecnologias para aprimorar processos

    Ferramentas tecnológicas avançadas, como as oferecidas pelas soluções da IPM, desempenham um papel fundamental na modernização dos processos administrativos, facilitando o acesso à informação e garantindo maior controle e transparência na execução das políticas públicas.

    A IPM oferece soluções completas, como o Atende.net e o Dara, que são projetadas para atender a diferentes necessidades dos órgãos públicos e melhorar a interação com os cidadãos. 

    O Atende.net, por exemplo, proporciona um atendimento mais ágil e eficiente, com acesso a serviços digitais, simplificando processos, facilitando o atendimento das demandas da população e integrando todos os setores.

    Já a Dara, a primeira Inteligência Artificial (IA) para Gestão Pública, permite uma gestão mais inteligente, proporcionando insights valiosos para a tomada de decisões, o que facilita o planejamento estratégico e a execução de políticas públicas com maior precisão.

    Além disso, essas tecnologias ajudam a aumentar a transparência governamental, proporcionando maior rastreabilidade das ações públicas e combatendo práticas ilícitas ao garantir que os processos sejam monitorados de forma contínua e acessível. 

    1. Capacitação e formação de servidores

    Servidores bem treinados não apenas se sentem mais valorizados, mas também estão melhor preparados para lidar com as complexas demandas do serviço público. Com as competências adequadas, os servidores se tornam mais produtivos, melhorando a qualidade dos serviços prestados e a agilidade nas atividades diárias.

    A formação contínua dos servidores também contribui para o aprimoramento dos processos administrativos, permitindo que os recursos públicos sejam utilizados de maneira mais eficiente, resultando em economia e maior eficácia nas ações do governo.

    1. Colaboração entre os setores público, privado e sociedade civil

    O setor privado e as organizações da sociedade civil desempenham um papel importante ao apoiar as instituições públicas na implementação de projetos e processos mais transparentes, inclusivos e responsáveis. 

    A participação de grupos da sociedade civil, tanto formais quanto informais, fortalece a governança, tornando o governo mais responsivo às demandas da população. Quando essas parcerias são bem-sucedidas, elas contribuem para políticas públicas mais eficazes e alinhadas aos interesses da sociedade, promovendo um ambiente de maior responsabilidade e colaboração mútua.

    10 Passos para Governança Pública Eficaz conforme o TCU

    1. Estabeleça o modelo de Governança adequado à realidade da organização

    Defina um modelo de governança alinhado ao tamanho, complexidade e perfil de risco da organização, comunicando-o de forma clara às partes interessadas.

    1. Lidere com integridade e combata os desvios

    A liderança deve atuar como exemplo, promovendo valores éticos e o interesse público, garantindo a integridade nas ações da organização.

    1. Promova a capacidade da liderança

    Invista no desenvolvimento das competências dos líderes, garantindo processos transparentes de seleção e capacitação.

    1. Gerencie riscos

    Implante uma estrutura de gestão de riscos integrada à tomada de decisões, monitorando riscos críticos e planejando ações de continuidade em caso de falhas.

    1. Estabeleça a estratégia e promova a gestão estratégica

    Defina objetivos claros e estratégias alinhadas ao bem-estar social, monitorando periodicamente os resultados e ajustando conforme necessário.

    1. Monitore resultados

    Garanta o monitoramento contínuo dos resultados, utilizando indicadores para medir o progresso e ajustar as ações quando necessário.

    1. Promova a transparência

    Proporcione acesso claro e eficiente às informações, permitindo que os cidadãos acompanhem as ações da organização e se envolvam nas decisões.

    1. Garanta a accountability

    Assegure que a organização preste contas à sociedade, demonstrando o uso ético e eficaz dos recursos públicos, com mecanismos para apurar desvios.

    1. Avalie a satisfação das partes interessadas

    Monitore a percepção das partes interessadas sobre os serviços prestados, implementando melhorias baseadas em feedbacks.

    1. Assegure a efetividade da auditoria interna

    Garanta uma auditoria interna eficaz, voltada para aprimorar a governança e a gestão de riscos, alinhada ao interesse público e com a devida formalização no estatuto da auditoria.

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