Órgãos públicos de Sobradinho são certificados com selo digital do TCE-RS.

A Prefeitura de Sobradinho e a Câmara de Vereadores do município já estão certificadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) com o selo digital da campanha “Transparência, faça essa ideia pegar”. O reconhecimento foi conferido no dia 8 de dezembro, em Porto Alegre, em solenidade de entrega do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. Os órgãos públicos de Sobradinho fizeram parte da categoria de cidades acima de 10 mil habitantes.

A premiação concedeu menção honrosa e selo digital para os sites que atenderam ao disposto pela Lei Complementar nº 131 e pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Em Sobradinho, Prefeitura e Câmara utilizam o portal da transparência oferecido pelo sistema da empresa catarinense IPM, especializada em gestão pública. O sistema Atende.Net, desenvolvido pela empresa, tem auxiliado os administradores públicos a atenderem os requisitos da legislação. O software é capaz de integrar as informações de todos os setores das prefeituras em uma única base de dados, o que facilita a prestação de contas aos tribunais e também à população, via Portal da Transparência.

O portal da Prefeitura de Sobradinho alcançou a segunda melhor pontuação (81,10) entre os cinco municípios do Vale do Rio Pardo e Centro-Serra que atingiram mais de 70 pontos. O prefeito Luiz Affonso Trevisan declarou que o prêmio partiu do comprometimento de todos os setores da prefeitura, que buscam incessantemente adaptar os mecanismos para cumprir as leis. “Nosso objetivo é garantir a transparência nas informações, pois somos comprometidos com a moral e a legalidade”, disse.

Entre as câmaras, a avaliação do Tribunal considerou mais de vinte critérios, entre eles os relatórios mensais de diárias, remuneração, licitações, contratos celebrados, procedimentos administrativos e registros das despesas. O presidente da Câmara de Sobradinho, Gabriel Humberto de Souza, Biéli, recebeu o certificado em Porto Alegre, em nome do Legislativo.

Na premiação, o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, destacou a importância de se reconhecer os órgãos públicos adaptados à legislação. “Para além de uma eventual sanção pelo descumprimento da norma, busca-se premiar as iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. E a transparência é fundamental para a concretização da democracia e da República; instrumento essencial na prevenção e no combate à corrupção”, ressaltou.

* Com informações do TCE-RS, Prefeitura Municipal de Sobradinho e Câmara de Vereadores da cidade