Prefeitura de Rio do Sul agiliza execuções fiscais com sistema IPM integrado à Justiça.

Um convênio entre a prefeitura de Rio do Sul e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que garante a atuação conjunta do município e do poder judiciário na execução fiscal, conta com aliados como suporte tecnológico e uma equipe exclusiva para atuar nos processos. Nos últimos três anos, a Procuradoria do Município de Rio do Sul calcula que o resgate da dívida ativa foi, em média, de R$ 2 milhões ao ano. A ação tem influência direta na redução da inadimplência tributária, quesito que posiciona Rio do Sul, com cerca de 65 mil habitantes, entre os municípios com o mais baixo índice no Estado de Santa Catarina. 

O resultado parte da atuação de seis servidores públicos dentro do Fórum da Comarca de Rio do Sul. Junto com um oficial de justiça exclusivo para a área, eles atuam no cartório e em uma central de atendimento ao cidadão. O espaço físico no fórum é cedido pela Justiça, enquanto a prefeitura cede os servidores municipais e os recursos tecnológicos para a parceria dar certo. A IPM, empresa catarinense especializada em sistemas de gestão pública, é a responsável pela integração entre os sistemas de informática da Justiça e da prefeitura, este desenvolvido pela própria empresa com tecnologia cloud computing. 

A Procuradora do Município, Khellen Kühl Della Santos, explica que a atuação conjunta entre a prefeitura e o Judiciário permite uma resolução muito mais rápida dos processos, a maior parte deles solucionados já na primeira audiência judicial. Para ela, a tecnologia empregada proporciona benefícios importantes do início ao fim da cobrança. 

“Quando começamos a lidar com os processos eletrônicos junto ao Tribunal de Justiça, por exemplo, conseguimos uma adaptação no software da IPM que nos permite enviar em lote ao sistema do TJ as Certidões de Dívida Ativa (CDA). De outro modo, teríamos de cadastrar as petições no sistema uma a uma”, diz a procuradora. 

Ao final do processo ou após o acordo, os boletos são gerados pelo sistema IPM ainda dentro do fórum, evitando que o contribuinte precise retornar à prefeitura em busca de documentação. “Se é difícil fazer com que o cidadão se dirija várias vezes ao fórum e à prefeitura, esse formato simplifica e agiliza a execução fiscal”, conclui a Dra. Khellen.