Sistema da IPM possibilita primeira petição em lote de SC pelo eproc

Iniciativa pioneira vai agilizar ações em massa em todos os municípios catarinenses

A Prefeitura de Palhoça, na Grande Florianópolis, recebeu na última semana o primeiro peticionamento em lote de ações de execução fiscal pelo sistema eproc do Poder Judiciário do Estado. O município é pioneiro no projeto-piloto dessas ações pelo novo software do TJ-SC. A ação foi possível por meio da integração desenvolvida pela IPM Sistemas.

A empresa catarinense foi a primeira fornecedora de software a finalizar a integração e possibilitar que os clientes do estado peticionem no eproc através do sistema Atende.Net, assim como já faziam com o sistema anteriormente utilizado no judiciário.

A demonstração ocorreu na tarde da última sexta-feira (15), na sede do TJ-SC. Segundo o procurador chefe do município, Luciano Dalla Pozza, apenas neste teste inicial foi possível protocolar 46 ações. Até a manhã desta terça-feira (19), já foram tramitadas 174. “A intenção agora é protocolar em bloco 500 processos até o final de março. O maior benefício com a integração dos sistemas é a rapidez no trâmite dos processos e a estabilidade do eproc, além da facilidade de utilização pelos servidores do município”, comenta.

A coordenadora de núcleo da IPM, Hauana Andrade Negherbon de Brito, explica que a liberação do eproc para os municípios está acontecendo de acordo com o cronograma seguido pelo TJ-SC. Todos os clientes da IPM em Santa Catarina que possuem o módulo Procuradoria já podem contatar a empresa para receber as orientações de integração.

“Além de se mostrar mais ágil no protocolo e distribuição dos processos, um grande diferencial do eproc em relação ao sistema que está sendo substituído é a disponibilização das movimentações dos processos via webservices. Desta forma, nossos clientes poderão peticionar e gerenciar seu processos diretamente no módulo Procuradoria IPM”, explica.

Ao todo, as ações de execução fiscal correspondem a mais de 30% dos processos em todo o Estado. Com a confirmação da facilidade de integração dos sistemas os municípios e o Governo do Estado poderão, além de protocolar ações em massa, ter acesso a distância de todo o sistema em uma só ferramenta.

Sobre o eproc

O eproc é o sistema que proporciona o funcionamento do processo digital no âmbito da Justiça Federal. Ele permite a integração com outros sistemas pelo padrão nacional estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). Foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Em Santa Catarina foi implantado a partir da comarca de Palhoça em julho de 2018, a qual também é pioneira no projeto-piloto das ações de execução fiscal.