Portal da Transparência e visibilidade dos processos licitatórios

A exigência por lei da implantação do Portal da Transparência nas prefeituras de todo o país, a partir de 2009, foi um marco que transformou o modo desses órgãos se comunicarem com a sociedade. Por meio dos portais, acessados pela internet, nos sites das prefeituras, a população pode acompanhar e fiscalizar de perto, muitas vezes em tempo real, todas as contas do Executivo. O que antes não ocorria, pois as informações eram desencontradas e poderiam ser resgatadas apenas em contato com setores específicos. O Portal da Transparência deu visibilidade a informações importantes como as de processos licitatórios.

Ou seja, o Portal da Transparência, geralmente implantado e alimentado a partir de sistemas de gestão pública, facilitou muito o processo de compras nas prefeituras. Agora os editais e pregões são divulgados para o público externo de uma forma mais efetiva, atraindo o interesse de mais empresas e outros interessados nos certames.

Na Prefeitura de Indaial, no Vale do Itajaí (SC), por exemplo, o Portal da Transparência foi foi fortemente ampliado em 2014, a partir do sistema de gestão Atende.Net da IPM. Acessado pelo site da prefeitura, o portal auxilia as empresas de divulgação de licitações a tomarem conhecimento dos processos de compra e, assim, comunicarem os certames para segmentos interessados da sociedade. Antes, era comum estas empresas fazerem ligações para o setor de licitações da prefeitura para obter estas informações. Agora, o procedimento é desnecessário, pois consta tudo no portal.

Acompanhamento em tempo real

O Portal da Transparência também facilitou o processo de compra uma vez que é possível acompanhar em tempo real a homologação dos processos, as atas, sem precisar deslocar-se até a prefeitura. Além disso, facilita o acesso a estas informações para órgãos de fiscalização como os tribunais de contas estaduais, os observatórios sociais e o próprio cidadão. Isso significa um ganho de tempo de trabalho para a equipe dos setores de compras e licitações, que não precisam mais responder a ofícios destes órgãos com pedidos de informações.

Aprovou as vantagens do Portal da Transparência para os processos de compras nas prefeituras?

Saiba que para implantá-los, o primeiro passo é contar com um sistema de gestão pública que integre as informações de todos os setores em uma única base de dados, e que alimente o portal de forma instantânea.