Recolhimento de ISSQN de bancos: como arrecadar mais

Assim como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) recolhido na construção civil, o ISSQN sobre as atividades bancárias é uma importante fonte de arrecadação para as prefeituras. Pelo mesmo motivo: é um recurso que entra direto nos cofres municipais, sem intermediários, e, por esta razão, há um maior controle sobre o recolhimento. Ou seja, o ISSQN de bancos pode ser considerado como estratégico para o aumento da arrecadação de um município, isso caso os gestores das prefeituras adotem práticas de inteligência fiscal em torno do procedimento.

No ISSQN de bancos, a alíquota varia entre 2% e 5% em cima do valor do serviço prestado. Como ressaltamos em um post anterior, o ISS de bancos é informado pela Instituição Financeira à prefeitura por conta contábil, seguindo um padrão nacional determinado pelo Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF). O Plano de Contas padrão COSIF é fundamentado pelo Banco Central, portanto, os demais bancos são obrigados a declarar suas receitas com serviços (ISS de bancos) neste padrão.

O que ocorre é que nas prefeituras o trabalho de conferência das contas dos bancos, com o objetivo de detectar inconsistências fiscais, costuma ser manual, a partir da conferência de documentos em papel. Um martírio para os fiscais. Para auxiliar nesta tarefa e resultar em uma maior arrecadação do ISSQN de bancos, uma das saídas é contar com o suporte da tecnologia, a partir de um sistema que analise as informações fiscais fornecidas às prefeituras e os balancetes contábeis repassados ao Banco Central, para encontrar as inconsistências.

Há disponíveis no mercado sistemas, como o Atende.Net, da IPM, com módulo específico para auxílio no recolhimento do ISSQN de bancos. Justamente, surgem em um momento de recessão econômica, para ajudar a incrementar a receita das prefeituras, a partir do controle mais acurado do imposto.

Neste caso, o software tem a função de analisar e padronizar as informações prestadas pelas instituições financeiras aos municípios e ao Banco Central, detectando inconsistências com cruzamento de dados e balancetes. Com isso, a expectativa de arrecadação é grande por parte dos gestores municipais, pois os bancos criam novos serviços financeiros a cada momento.

As obrigações acessórias que os bancos precisam obedecer seguem o padrão da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). É justamente nestas regras que se escoram a tecnologia para identificação das inconsistências fiscais. Ou seja, pelo sistema, “não passa nada”, qualquer problema é identificado e informado às prefeituras, a fim de realizar o correto recolhimento do imposto.