Retenção do ISSQN na construção civil: como aumentar a arrecadação

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios brasileiros, juntamente com o IPTU, ITBI, dentre outros. Isso porque diferente de outras fontes de recursos, o ISSQN recolhido vai direto para a conta das prefeituras, sem intermediários. No país, a alíquota varia de 2% a 5%, de acordo com a Lei Complementar nº 116/03. Neste sentido, um dos grandes desafios dos gestores públicos municipais na área contábil e tributária é ser mais assertivo na retenção do ISSQN, a partir de estratégias e tecnologias que facilitem o recolhimento.

Retenção do ISSQN na construção civil

No campo da construção civil, especificamente, o ISSQN tem um grande potencial de arrecadação para os municípios, uma vez que incide em obras de qualquer espécie. O problema é que a arrecadação, em alguns casos, tem um bloqueio por conta da falta de regularização das obras, construídas na clandestinidade, e também na falta de informações sobre a legislação que envolve as construções. Esses aspectos são agravados quando as prefeituras tem carência de fiscais de campo para vistoriar as obras e também não conta com um suporte tecnológico adequado para dar suporte ao recolhimento do imposto.

Um dos principais passos para melhorar a retenção do ISSQN na construção civil é a utilização do sistema de gestão pública da prefeitura a fim de otimizar o processo. E, com o programa, adotar procedimentos como aprimorar a emissão de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), controle sobre obras particulares e concessão de habite-se. A partir da emissão da NFS-e, por exemplo, é possível cobrar da empreiteira a informação do local da obra e a matrícula de construção civil – Cadastro Específico do INSS (CEI). Com isso, a identificação de obras clandestinas é facilitada, assim como a fiscalização, resultando em um aumento da arrecadação de ISSQN.

Observa-se, neste exemplo, que o uso da informação foi primordial para o aumento da arrecadação do ISSQN na construção civil. Nos municípios é comum, justamente, a carência de dados dos serviços realizados em seu território, o que dificulta a atuação da prefeitura no recolhimento dos impostos. Para melhorar o fluxo e registro desas informações, a utilização de um software de gestão pública é essencial.

Em setembro de 2013, o Jornal Notícias do Dia, de Santa Catarina, publicou uma matéria justamente sobre o problema da clandestinidade desenfreada na construção civil, na região Norte da Ilha, em Florianópolis. Cada prédio ou conjunto erguido no local sem alvará resulta também na ausência da retenção do ISSQN, e com isso uma perda de arrecadação considerável para a prefeitura.

Problema que pode ser resolvido com a implantação de novas tecnologias atreladas a sistemas de gestão pública.

Crédito de imagem: Joffi/CC0